O Mestre Richard Stallman e suas palavras

“Por favor, não chame o GNU de Linux”, pede o americano Richard Stallman, fundador da Free Software Foundation, que alerta para a iminente guerra jurídica contra a Microsoft e pergunta ao leitor: "De que lado você está?"

Em 1983 ele deslanchou o movimento do software livre no mundo, com a criação da Free Software Foundation. Hoje, Richard Stallman pede: “Por favor, não chame o GNU de Linux”.

Nessa entrevista exclusiva, Stallman, que estará em Foz do Iguaçu em 14 de novembro para um evento sobre software livre, alerta para a iminente guerra jurídica contra a Microsoft e pergunta ao leitor: "De que lado você está?"

Computerworld - Você lançou o Projeto GNU em setembro de 1983, para criar um sistema operacional livre similar ao Unix, e têm se dedicado a ele desde então. Por que decidiu iniciá-lo? Naquela época já estava claro que o software estava se tornando proprietário?

Richard Stallman - Em 1983, todos os sistemas operacionais eram proprietários, não eram software livre. Era impossível comprar um computador e usá-lo livremente. O software proprietário mantém os usuários divididos e desamparados, ao proibir-lhes de compartilhá-lo e negando-lhes o código fonte para alterá-lo. O único meio que eu tinha para usar computadores com liberdade era desenvolver um outro sistema operacional e torná-lo um software livre. Anunciei o plano em setembro de 1983 e comecei a desenvolver em janeiro de 1984 o sistema GNU (de GNU’s not Unix! ou GNU não é Unix!). [Para quem não sabe, o gnu é a maior espécie de antílope da África, daí o símbolo do movimento.]

Em 3 de fevereiro de 1976, Bill Gates escreveu sua famosa “Carta aberta aos hobistas”, onde alertava que o software, até então gratuito, deveria ser pago assim como o hardware. Você conhecia esse manifesto? Que impressão tinha dele?Nunca tinha ouvido falar dele naquela época. Eu não era um hobista, eu era um desenvolvedor de sistemas empregado no Laboratório de Inteligência Artificial do MIT. Tinha pouco interesse nos microcomputadores de 16 bits, porque o PDP-10 (da DEC - Digital Equipment Corp.) do laboratório, com uma memória equivalente a 2,5 megabytes, era muito mais divertido.

Não sei como eu teria reagido na época se tivesse visto aquele memorando. A minha experiência no AI Lab tinha me ensinado a apreciar o espírito do compartilhamento e do software livre, mas ainda não tinha chegado à conclusão de que o software não-livre (proprietário) era uma injustiça. Em 1976, eu não utilizava nenhum software não-livre. Foi apenas em 1977, quando o Emacs (editor de texto usado por programadores cuja primeira versão foi escrita por Stallman) foi transferido para o sistema de compartilhamento de tempo não-livre “Twenex” (o sistema operacional TOPS-20 da DEC), que comecei a sentir a indecência do sistema proprietário. Depois disso, precisei de algum tempo para reconhecer isso como uma questão ética e política.

O que você acha da propriedade intelectual?Eu tenho muito cuidado em não usar este termo confuso nos meus pensamentos, porque ele não se refere a uma coisa coerente, apesar de erroneamente aparentá-lo. O termo agrupa indiscriminadamente leis que tratam de temas totalmente diferentes, como se eles fossem a mesma coisa.

O direito autoral existe, e eu tenho opiniões sobre a lei de copyright. As patentes também existem, mas a lei de patentes é quase totalmente diferente da lei de copyright. Minhas opiniões sobre a lei de patentes são também completamente diferentes das minhas opiniões sobre a lei de copyright. A lei de marcas também existe, e ela não tem nada em comum com a lei de copyright ou a lei de patentes. Se quiser pensar com clareza sobre qualquer destas leis, o primeiro passo é insistir com firmeza em tratá-las como três assuntos diferentes.

Se você fala alguma coisa sobre “propriedade intelectual”, está tentando generalizar sobre três leis que são completamente diferentes. Qualquer coisa que diga será uma supergeneralização tola, porque o termo leva a isso. Eu decidi evitar esta armadilha ao jamais usar este termo. Veja http://www.gnu.org/philosophy/not-ipr.html para mais explicações.

O que é mais importante para você, a grande base de desenvolvedores do GNU ou a sua enorme base de usuários?Eu aprecio a ambas, mas nenhuma delas é o que mais importa. Nós não desenvolvemos o GNU apenas para obter um triunfo técnico ou só pelo sucesso. Nosso objetivo era ganhar liberdade, para nós próprios e para você.

O que é importante sobre o GNU é que ele fornece um meio para usar computadores com liberdade. Mas esta conquista é precária. Existem centenas de distribuições GNU/Linux, e quase todas elas incluem algum software não-livre. Em 1992, o GNU/Linux tornou possível pela primeira vez usar um PC e manter-se livre. Em 2000, ironicamente, cada versão do GNU/Linux incluía software não-livre e assim convidava os usuários a render suas liberdades ao instalá-los. Hoje, fico feliz em dizer, as distribuições Ututo e o gNewSense são 100% software livre. Com eles você não pode errar, a menos que saia por aí atrás de programas não-livres.

Depois de tantos anos, você enxerga a luz no fim do túnel, o momento em que o software livre irá reconquistar o seu lugar original, ao dominar os servidores durante a próxima década?Os operadores de servidores deveriam ter liberdade, é claro, mas os computadores que mais afetam diretamente a liberdade dos usuários são os computadores onde eles teclam. Estes são os computadores onde a adoção do software livre é mais importante.

Com sistemas operacionais proprietários cada vez mais projetados para restringir e controlar o usuário, com a Gestão Digital de Restrições (DRM - Digital Restrictions Management), seus usuários são subjugados mais ainda agora do que antes. Se você não quer correntes na sua mão e no seu pé, a sua única escapatória é mudar para o sistema operacional livre.

As pessoas usam termos como Software Livre (Free Software) e Código Aberto (ou Fonte Aberta, Open Source) como se fossem a mesma coisa. Isso procede?Em termos de idéias, software livre e fonte aberta são totalmente diferentes. Software livre é um movimento político; fonte aberta é um modelo de desenvolvimento. O movimento de software livre concerne valores éticos e sociais. Nossa meta é ganhar, para os usuários de computador, a liberdade de cooperar e controlar a sua própria computação. Portanto, o usuário deveria ter estas quatro liberdades essenciais para cada programa que se use:

0. Rodar o programa como se queira.
1. Estudar o código fonte e alterá-lo de como que o programa faça o que se queira.
2. Redistribuir cópias exatas quando se desejar, tanto doando quanto vendendo.
3. Distribuir cópias das suas versões modificadas quando se desejar.
O termo “fonte aberta” foi cunhado em 1998 por pessoas que não queriam dizer “livre” ou “liberdade”. Eles associaram o seu termo com uma filosofia que cita apenas valores de conveniência prática. Os apoiadores do código aberto (entre os quais eu não me conto) promovem um “modelo de desenvolvimento” no qual os usuários participam do desenvolvimento, afirmando que isto torna o software “melhor” – e quando eles dizem “melhor”, querem dizê-lo apenas num sentido técnico.

Ao usar o termo deste modo, implicitamente dizem que só o que importa é a conveniência prática – não a sua liberdade. Eu não digo que estejam errados, mas eles perderam o foco. Se você negligencia os valores da liberdade e da solidariedade social, e aprecia apenas o software poderoso e confiável, está cometendo um erro terrível.

O mesmo acontece com o Linux, cujo código foi liberado em 1991. O público costuma usar o nome Linux como sinônimo para o GNU, assim como o Windows se tornou sinônimo de sistema operacional para o PC, não é verdade?Não estou certo sobre o que você quer dizer quando escreve “o mesmo”. Windows é o nome oficial (não apenas um sinônimo) para um sistema operacional proprietário subjugador do usuário desenvolvido pela Microsoft. Linux, entretanto, não é um sistema operacional, mas apenas uma parte de um deles.

Linux é um kernel: o componente de um sistema operacional que aloca os recursos da máquina para os programas que você usa. Ele foi liberado em 1991 como um software não-livre: sua licença não permitia a distribuição comercial. Em 1984 eu lancei o desenvolvimento do sistema operacional GNU, cujo objetivo era ser um software livre, e assim permitir aos usuários rodar computadores e ter liberdade. Em 1992, o sistema GNU estava completo exceto pelo kernel (o nosso próprio projeto de kernel começou em 1990 e andava a passo lento).

Em fevereiro de 1992, Linus Torvalds alterou a licença do Linux, tornando-o um software livre. O kernel Linux preencheu uma grande lacuna no GNU.

A combinação GNU/Linux foi o primeiro sistema operacional livre que podia ser rodado num PC. O sistema começou como GNU com a adição do Linux. Por isso, por favor, não o chame de “Linux”. Quando se faz isso, não se dá nenhum crédito ao principal desenvolvedor. Por favor, chame-o de “GNU/Linux” e nos dê igual menção.

A Free Software Foundation liberou recentemente a 3a versão da licença geral pública do GNU (GPLv3). Quais são as mudanças que os usuários podem esperar ao adotá-la?
Publicamos o texto final oficial do GPL versão 3 em junho, e muitos programas têm sido liberados sob esta licença desde então. O objetivo básico da GNU GLP na versão 3 é o mesmo que sempre foi: defender a liberdade de todos os usuários. As mudanças são nos detalhes. Para informações sobre estes detalhes, veja http://www.fsfla.org/svnwiki/blogs/lxo/pub/gplv3-novidades.pt.html.

Quando entrevistei Linus Torvalds há um mês, ele me disse que “a 2ª versão do GPL é uma licença superior”, mas que existem “algo como 50 licenças diferentes de fonte aberta, sendo a GPLv3 só outra delas”. O Linus colaborou com você no desenvolvimento do software livre?O fato de Torvalds dizer “fonte aberta” no lugar de “software livre” revela de onde ele vem. Eu escrevi o GNU GPL para defender a liberdade de todos os usuários de todas as versões de um programa. Desenvolvi a versão 3 para fazer um trabalho melhor e proteger contra novas ameaças. Torvalds diz que rejeita esta meta, provavelmente porque ele não aprecia o GPLv3. Eu respeito o direito dele de expressar os seus pontos de vista, mesmo achando que eles são tolos. Entretanto, se você não quer perder sua liberdade, é melhor não segui-lo.

A Microsoft declarou recentemente que programas livres como o Linux, o OpenOffice e alguns softwares de e-mail violam 235 das suas patentes (veja a revista Fortune, “Microsoft contra o mundo livre”). Mas a empresa afirmou que não irá processá-los, pelo menos por enquanto... Esta é a ponta do iceberg de um novo pesadelo legal?As patentes de software – naqueles países tolos o bastante para autorizá-las – são um pesadelo legal para todos os desenvolvedores de software. Cerca de metade de todas as patentes em qualquer indústria pertence às megacorporações, o que lhes permite estrangular a tecnologia. Em países que permitem patentes de software, o mesmo ocorre com o software.

Em 5 de julho, a Microsoft publicou o seguinte anúncio: “Enquanto alguns reivindicam que a distribuição de certificados pela Microsoft para os serviços de suporte da Novell, graças à nossa colaboração interoperacional com a Novell, constitui a aceitação da licença GPLv3, nós não acreditamos que tais reivindicações têm base legal, contratual, de propriedade intelectual ou sob qualquer outra lei”. Eles estão se preparando para uma batalha?A Microsoft está tentando negar que o seu contrato com a Novell significa o que ele diz. Isto mostra que nossos esforços no GPLv3 contra a Microsoft estão funcionando. Seu uso do termo “propriedade intelectual” é parte da propaganda. Visa desencorajar-nos a focar na lei específica, a lei de patentes, que eles vêm tentando usar para proibir o software livre. Por exemplo, eles não querem que os brasileiros pensem o seguinte: “Se a Microsoft quer usar patentes de software para obter um monopólio sobre o software de sistemas operacionais imposto ao governo, por que o Brasil deveria dar-lhes a chance de fazê-lo? O Brasil não deveria autorizar as patentes de software”.

Você acredita que a comunidade de software livre pode vencer essa guerra contra as legiões de Bill Gates?Ninguém sabe quem irá vencer essa luta, porque o resultado depende de você e dos leitores. Vocês irão lutar pela liberdade? Vocês irão rejeitar o Windows e o MacOS e outros softwares não-livres, e mudar para o GNU/Linux? Ou vocês serão preguiçosos demais para resistir?

Alguns analistas afirmam que este tipo de acordo entre a Microsoft e a Novell é positivo para os consumidores e também pode popularizar o software livre. Isto porque os consumidores terão mais suporte dos fornecedores em termos de interoperabilidade e poderão rodar seus aplicativos de forma melhor. Você concorda com estes argumentos?Ele é como o argumento que diz que fumar tabaco é bom para a sua saúde porque irá ajudá-lo a perder peso. Não sei se a reivindicação deles sobre popularidade é verdadeira num sentido estrito, mas tenho certeza de que ela foge da questão. Pouco importa quão popular o GNU/Linux se torne, se ele falhar em dar liberdade. O alvo da Microsoft no acordo com a Novell foi amedrontar as pessoas em usar o GNU/Linux sem pagar a Microsoft pela permissão. Foi por isso que eu escrevi o GPLv3 para virá-lo contra ela.

Quanto à interoperabilidade, tudo o que precisamos para conquistar uma interoperabilidade completa é que os desenvolvedores de software proprietário parem de obstruí-la. Com o software livre, os usuários estão no controle. Na maioria das vezes, os usuários querem a interoperabilidade, e quando o software é livre, eles têm o que querem. Com software não-livre, o desenvolvedor controla os usuários. O desenvolvedor permite a interoperabilidade quando esta lhes convém. O que os usuários querem vai além deste ponto.

A Microsoft tem freqüentemente imposto a não-interoperabilidade. Agora, por exemplo, ela promove o “padrão” patenteado fraudulento Office OpenXML no lugar de dar suporte ao Open Document Format. A Microsoft acredita ser tão poderosa que pode projetar um formato incompatível, criar obstáculos para a sua implementação por outros, e pressionar a maioria dos usuários para adotá-lo. Você acredita que os usuários são mesmo tão bobos como a Microsoft acredita?

Alguns governos ao redor do planeta (o Brasil é um deles) estão se envolvendo, entrando na linha de frente da promoção do software livre através das suas diversas instâncias. O que acha disso? 

Qualquer país, qualquer estado e qualquer município deveria assegurar que suas escolas e agências governamentais adotassem o software livre. A Venezuela e o Equador adotaram tais políticas, assim como a Extremadura, na Espanha. O governo brasileiro tem programas que promovem o software livre. O Centro de Difusão de Tecnologia do Conhecimento oferece cursos de software livre através do ensino à distância. O Guia Livre fornece conselhos para as agências públicas sobre como mudar para o software livre. No Portal do Software Público Brasileiro o governo disponibiliza programas livres úteis. E o programa Computador Para Todos encoraja a venda de computadores de baixo-custo com software livre.

Entretanto este apoio não é completo. De fato, o Ministério da Fazenda brasileiro distribui um programa para os cidadãos para o preenchimento de suas declarações de imposto de renda. Este programa é proprietário! Os cidadãos brasileiros deveriam apoiar a campanha da Free Software Foundation Latino-americana contra o “Software Impostos”, conclamando o governo a torná-lo um software livre.

O Ministério do Trabalho brasileiro acabou de assinar um pacto com a Microsoft para treinar brasileiros para usar o Windows – em outras palavras, para fortalecer o domínio da Microsoft sobre o País. Este contrato impatriótico tem que ser cancelado.

Acima de tudo, o Brasil deveria parar de usar computadores para votar. Com máquinas computadorizadas de votação, não existe meio de dizer se as pessoas que rodam o sistema alteraram o software para fraudar a eleição. O voto tem que ser feito em papel. Eu soube que o Fórum do Voto Eletrônico discute esta questão (já que não sei ler português, não pude checar por mim mesmo). Os funcionários públicos brasileiros que queiram conselhos sobre como mudar para o software livre podem escrever para admpub@fsfla.org.